Secretaria de Saúde informa novas regras para reagendamento de consultas, exames e atendimentos especializados
A Secretaria de Saúde de Nova Santa Rosa informa à população que entrou em vigor a Resolução nº 09/2026, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, que estabelece novas regras para o reagendamento de consultas, exames, procedimentos e demais atendimentos especializados do Sistema Único de Saúde (SUS). As medidas têm como objetivo reduzir o absenteísmo, otimizar o aproveitamento das vagas e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
A elaboração da resolução teve respaldo na Nota Orientativa nº 01/2025 – NGR/20RS, da Secretaria de Estado da Saúde, que orienta os municípios na adoção de medidas para diminuir as faltas aos atendimentos agendados e garantir maior eficiência na utilização dos recursos públicos.
A partir da implantação do novo protocolo, todo paciente, no momento em que receber seu agendamento, deverá assinar um Termo de Ciência e Responsabilidade, confirmando que recebeu todas as orientações sobre seus direitos e deveres. Entretanto, as regras da resolução aplicam-se a todos os usuários, independentemente da assinatura do termo, uma vez que decorrem de ato normativo aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Entre as principais regras estão:
• o comparecimento na data, horário e local agendados, portando os documentos e exames necessários;
• a possibilidade de reagendamento apenas nas hipóteses de justificativas aceitas e devidamente comprovadas;
• o cancelamento do encaminhamento em caso de falta injustificada, sendo necessário novo atendimento na Unidade Básica de Saúde para avaliação de eventual novo encaminhamento, retornando ao final da fila;
• a obrigatoriedade de comunicar previamente a impossibilidade de comparecimento, respeitando os prazos estabelecidos, para que a vaga possa ser disponibilizada a outro paciente.
A Secretaria de Saúde também reforça a importância de que todos os usuários mantenham seus dados cadastrais sempre atualizados, especialmente número de telefone e endereço. Essas informações são essenciais para que as equipes consigam entrar em contato para informar agendamentos, alterações, confirmações ou outras orientações importantes relacionadas ao atendimento. Dados desatualizados podem impedir a comunicação e comprometer o comparecimento do paciente.
A colaboração da população é fundamental para reduzir o número de faltas, evitar o desperdício de recursos públicos e permitir que mais pessoas tenham acesso aos serviços especializados de saúde em tempo oportuno.
