Apresentada esta semana, a matéria propõe a proibição da contratação de empresas que operam veículos com mais de 15 anos de fabricação. A iniciativa, explica a vereadora, busca evitar problemas mecânicos e garantir um transporte mais seguro aos alunos.
A proposta também prevê inspeções anuais para veículos entre cinco e 15 anos de fabricação, que poderão ocorrer nos períodos de recesso escolar. Empresas contratadas para o serviço deverão enviar relatórios das vistorias ao Executivo Municipal, no prazo de cinco dias após sua emissão, sob pena de necessidade de uma nova inspeção.
Serão dispensados da exigência os veículos que possuem até cinco anos de fabricação.
A justificativa do projeto de lei destaca que muitos veículos terceirizados apresentam condições de manutenção inferiores aos ônibus pertencentes ao município.
Tania Maion alerta que a iniciativa visa prevenir acidentes e garantir a integridade dos alunos antes que uma tragédia aconteça.
“Os pais têm manifestado preocupação com o estado dos veículos e a segurança no transporte escolar. É nosso dever assegurar que esses veículos estejam em boas condições e dentro das normas”, afirma.
Caso empresas sejam contratadas sem atender às exigências estipuladas, o projeto determina que o contrato firmado seja considerado nulo, com responsabilização dos gestores responsáveis pelo descumprimento. O Executivo Municipal terá um prazo de 90 dias para regulamentar a nova legislação, caso seja transformada em lei.
